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Resolução nº 71 de 15 de Junho de 2011 (Alterada pela Resolução nº96/13)

Reso.CNMP__ao_n___71__alterada_pela_Res_96_2013_ convivncia familiar e comunitria de crianas e adolescentes.pdf

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4/28/23 10:23 AM by Gilberto Lucio da Silva
Created
1/27/23 7:24 AM by Gilberto Lucio da Silva
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Never Expire
Review Date
Never Review
Location
Acolhimento e Adoção
Description
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.
2013-07-09T17:50:04Z
en-US
2013-07-09T17:50:04Z
application/pdf
application/pdf; version=1.4
Rodrigo Medina
Rodrigo Medina
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • Version 1.0
    By Gilberto Lucio da Silva, on 1/27/23 7:24 AM
    No Change Log

  • Resolução nº 71 de 15 de Junho de 2011 (Alterada pela Resolução nº96/13)

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

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