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Instrução Normativa CNJ nº 02, de 30 de junho de 2010

INSTRUCAO NORMATIVA N 02 de 30 de junho de 2010.pdf

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4/28/23 10:23 AM by Gilberto Lucio da Silva
Created
1/27/23 7:26 AM by Gilberto Lucio da Silva
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Location
Acolhimento e Adoção
Description
A Corregedoria Nacional de Justiça disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar), e de crianças e adolescentes sob essa medida.
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fabiana.oliveira
fabiana.oliveira
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Instrução Normativa n° 02 - 2010
  • Version 1.0
    By Gilberto Lucio da Silva, on 1/27/23 7:26 AM
    No Change Log

  • Instrução Normativa CNJ nº 02, de 30 de junho de 2010

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

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