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Plano Nacional pela Primeira Infância 2020 - 2030

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4/28/23 10:23 AM by Gilberto Lucio da Silva
Created
1/30/23 9:05 AM by Gilberto Lucio da Silva
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Never Expire
Review Date
Never Review
Location
Primeira Infância
Description
O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na primeira infância. O foco nos primeiros seis anos é coerente com o relevante significado desse período no conjunto da vida humana e é a forma de assegurar os direitos da criança com a necessária especificidade e com a prioridade que lhe atribui a Constituição Federal (art. 227).
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pt-BR
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application/pdf
application/pdf; version=1.5
2020-10-20T16:07:40Z
  • Version 1.0
    By Gilberto Lucio da Silva, on 1/30/23 9:05 AM
    No Change Log

  • Plano Nacional pela Primeira Infância 2020 - 2030

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

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