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Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
GuiaOperacionalInfancia-MPSP_Alana.pdf
Version 1.0 Approved- Document Type
- Basic Document
- Extension
- Size
- 3 MB
- Modified
- 4/28/23 10:23 AM by Gilberto Lucio da Silva
- Created
- 1/30/23 9:31 AM by Gilberto Lucio da Silva
- Expiration Date
- Never Expire
- Review Date
- Never Review
- Location
- Combate à Violência
- Description
- Elaborado pelo Ministério Público de São Paulo em parceria como Instituto Alana, e tem por objetivo auxiliar Promotores de Justiça na indução de política pública municipal que garanta atendimento integral a crianças e adolescentes em situação de violência, conforme a Lei n° 13.431/2017 e Decreto 9.603/2018.
-
Version 1.0By Gilberto Lucio da Silva, on 1/30/23 9:31 AMNo Change Log

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:
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R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000
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