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Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

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4/28/23 10:23 AM by Gilberto Lucio da Silva
Created
1/30/23 9:38 AM by Gilberto Lucio da Silva
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Never Expire
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Never Review
Location
Combate à Violência
Description
Produzido pelo Grupo de Trabalho do CNMP - para Acompanhamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 61, de 24 de maio de 2018, o guia tem por objetivo auxiliar os membros do Ministério Público a acompanhar a implementação, sobretudo em âmbito municipal, de uma política pública eficiente voltada a atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, procurando dar efetividade ao contido na Lei nº 13.431/2017 e no Decreto nº 9.603/2018, que a regulamentou
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application/pdf
application/pdf; version=1.7
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  • Version 1.0
    By Gilberto Lucio da Silva, on 1/30/23 9:38 AM
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  • Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

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