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Nota Técnica 04-2017 COPEIJ - Ingresso e Permanência de Crianças e Adolescentes em exibições ou apresentações ao vivo

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4/28/23 10:23 AM by Gilberto Lucio da Silva
Created
2/7/23 9:58 AM by Gilberto Lucio da Silva
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Notas Técnicas COPEIJ
Description
Nota Técnica da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), vinculados ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) sobre o Ingresso e Permanência de Crianças e Adolescentes em exibições ou apresentações ao vivo, abertas ao público, tais como as circenses, teatrais, shows musicais e/ou amostras em Museus, em observância às regras gerais de proteção estabelecidas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos regramentos expedidos pelo Ministério da Justiça, por meio do Guia Prático da Classificação Indicativa.
2018-03-15T17:49:13Z
2018-03-15T17:49:13Z
application/pdf
application/pdf; version=1.7
  • Version 1.0
    By Gilberto Lucio da Silva, on 2/7/23 9:58 AM
    No Change Log

  • Nota Técnica 04-2017 COPEIJ - Ingresso e Permanência de Crianças e Adolescentes em exibições ou apresentações ao vivo

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