Material de Apoio - CAOs

Menu Principal

Defesa da cidadania

Defesa da infância e juventude

Defesa do meio ambiente

Defesa do patrimônio público e terceiro setor

Defesa social e controle externo da atividade policial
Breadcrumb
Material de Apoio
Documents and Media
Resolução CONANDA nº 152, de 09 de agosto de 2012
Resolucao no 152 CONANDA 09 DE AGOSTO DE 2012.pdf
Version 1.0 Approved- Document Type
- Basic Document
- Extension
- Size
- 14 KB
- Modified
- 8/12/24 11:38 AM by Gilberto Lucio da Silva
- Created
- 3/22/23 9:46 AM by Gilberto Lucio da Silva
- Expiration Date
- Never Expire
- Review Date
- Never Review
- Location
- Normas
- Description
- Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a partir da vigência da Lei nº 12.696, de 2012.
2012-12-12T17:01:58Z
2012-12-12T17:01:58Z
2012-12-12T17:01:58Z
pt-BR
2012-12-12T17:01:58Z
application/pdf
application/pdf; version=1.5
2012-12-12T17:01:58Z
Helio Veneroso Castro
Helio Veneroso Castro
-
Version 1.0By Gilberto Lucio da Silva, on 3/22/23 9:46 AMNo Change Log

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:
O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:
RemoteDiarioOficial
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000









