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CAOs
Defesa da Infância e Juventude
Orientações Técnicas

Orientações Técnicas

Notas Técnicas COPEIJ

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Created By: Gilberto Lucio da Silva
Location: COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude

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COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude
Notas Técnicas COPEIJ

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Documents: Nota Técnica 01-2018 COPEIJ - Lei da Escuta Protegida
Modified 3 Years ago by Gilberto Lucio da Silva. Home > COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude > Notas Técnicas COPEIJ Basic Document; Nota Técnica 04-2017 COPEIJ - Ingresso e Permanência de Crianças e Adolescentes em exibições ou apresentações ao vivo
Modified 3 Years ago by Gilberto Lucio da Silva. Home > COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude > Notas Técnicas COPEIJ Basic Document; Nota Técnica 03-2017 COPEIJ - Execução de medidas de proteção aplicadas a adolescentes
Modified 3 Years ago by Gilberto Lucio da Silva. Home > COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude > Notas Técnicas COPEIJ Basic Document; Nota Técnica 02-2017 COPEIJ - Divulgação de imagens e vídeos de crianças e adolescentes acolhidos
Modified 3 Years ago by Gilberto Lucio da Silva. Home > COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude > Notas Técnicas COPEIJ Basic Document; Nota Técnica 01-2017 COPEIJ - Função do Agente de Proteção
Modified 3 Years ago by Gilberto Lucio da Silva. Home > COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude > Notas Técnicas COPEIJ Basic Document; Nota Técnica 03-2016 COPEIJ - Funcionamento do Conselho Tutelar
Modified 3 Years ago by Gilberto Lucio da Silva. Home > COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude > Notas Técnicas COPEIJ Basic Document; Nota Técnica 02-2016 COPEIJ - Extensão das audiências de custódia para adolescentes autores de ato infracional
Modified 3 Years ago by Gilberto Lucio da Silva. Home > COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude > Notas Técnicas COPEIJ Basic Document; Nota Técnica 01-2016 COPEIJ - Exigência de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário
Modified 3 Years ago by Gilberto Lucio da Silva. Home > COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude > Notas Técnicas COPEIJ Basic Document; Nota Técnica 01-2015 COPEIJ - Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas de violência
Modified 3 Years ago by Gilberto Lucio da Silva. Home > COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude > Notas Técnicas COPEIJ Basic Document; Nota Técnica 01-2014 COPEIJ - Visita de crianças e adolescentes em presídios, cadeias públicas ou unidades de internação
Modified 3 Years ago by Gilberto Lucio da Silva. Home > COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude > Notas Técnicas COPEIJ Basic Document; Nota Técnica 02-2013 COPEIJ - Rebaixamento da idade de responsabilização penal
Modified 3 Years ago by Gilberto Lucio da Silva. Home > COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude > Notas Técnicas COPEIJ Basic Document

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Created By: Gilberto Lucio da Silva
Location: Ciranda de Noticias
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Documents: Ciranda de Notícias nº 023_2025 - Levantamento Nacional de Atendimento Socieducativo (SINASE)referente ao ano de 2024
Modified 6 Months ago by Carolina Soriano Ferreira Nunes.; Ciranda de Notícias nº 025_2025 - Inscrições para seminário do CNMP sobre _Acolhimento Familiar_ fortalecendo laços e construindo futuros”
Modified 6 Months ago by Carolina Soriano Ferreira Nunes.; Ciranda de Notícias nº 024_2025 - Inscrições para evento do CNMP sobre crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes no ambiente virtual
Modified 6 Months ago by Carolina Soriano Ferreira Nunes.; Ciranda de Notícias nº 022_2025 - Recomendação_nº_119_de_24_de_junho_de_2025-_Conselho_tutelar
Modified 6 Months ago by Carolina Soriano Ferreira Nunes.; Ciranda de Notícias nº 021_2025 - Convite - Evento em Comemoração aos 35 Anos do ECA_ Medidas Socioeducativas
Modified 7 Months ago by Paula Priscilla Houly Lopes Falcão.; Ciranda de Notícias nº 020_2025 - Convite para o Seminário Regional do Nordeste
Modified 7 Months ago by Paula Priscilla Houly Lopes Falcão.; Ciranda de Notícias nº 019.2025 - Nota Técnica Conjunta COPEIJ/COPEVID - Competência para Julgamento de Crimes Contra Crianças e Adolescentes
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.; Ciranda de Notícias nº 018.2025 - Diálogo Estratégico: Fluxos de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.; Ciranda de Notícias nº 017.2025 - Selo UNICEF edição (2025-2028)
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.; Ciranda de Notícias nº 016.2025 - Ensinar a se proteger: a autoproteção de crianças como estratégia de enfrentamento às violências
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.; Ciranda de Notícias nº 015.2025 - Capacitação de Conselheiros(as) Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.; Ciranda de Notícias nº 014.2025 - Lançamento do Projeto CONECTA A REDE: Fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.; Ciranda de Notícias nº 013.2025 - Novas turmas do Curso Escola de Conselhos (UFRPE)
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.; Ciranda de Notícias nº 012.2025 - XII Congresso Nacional do Proinfância
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.; Ciranda de Notícias nº 011.2025 - Cursos Escola de Conselhos (UFRPE)
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.; Ciranda de Notícias nº 010.2025 - Orientação Técnica nº 01-2025 - CAOIJ/MPPE - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.; Ciranda de Notícias nº 009.2025 - Orientações Técnicas para Proteção de Crianças e Adolescentes Migrantes, Refugiados e/ou Indígenas Vítimas ou Testemunhas de Violência
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.; Ciranda de Notícias nº 008.2025 - Campanha Multiplique Solidariedade
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.; Ciranda de Notícias nº 007.2025 - Seminário Regional de Avaliação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.; Ciranda de Notícias nº 006.2025 - Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais
Modified 1 Year ago by Gilberto Lucio da Silva.

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PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI

PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - PMASE

Roteiro de Inspeção de Unidades Socioeducativas

Fiscalização da Gestão do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA)

ORIENTACOES TECNICAS - ARTICULACAO ENTRE O SUAS e MPPE

VACINAÇÃO DE CRIANÇAS (5 a 11 anos)

Monitoramento do uso de psicofármacos em Unidades de Acolhimento Institucional

Apuração de irregularidades na administração de medicamentos em unidades de acolhimento institucional

O acesso ao Material de Apoio - Instrumentos Jurídicos pelo Drive virtual pode ser realizado usando o e-mail funcional, no seguinte link: "DRIVE"

Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE

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