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Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

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4/28/23 10:23 AM by Gilberto Lucio da Silva
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Combate à Violência
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Produzido pelo Grupo de Trabalho do CNMP - para Acompanhamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 61, de 24 de maio de 2018, o guia tem por objetivo auxiliar os membros do Ministério Público a acompanhar a implementação, sobretudo em âmbito municipal, de uma política pública eficiente voltada a atender crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, procurando dar efetividade ao contido na Lei nº 13.431/2017 e no Decreto nº 9.603/2018, que a regulamentou
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  • Version 1.0
    By Gilberto Lucio da Silva, on 1/30/23 9:38 AM
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  • Guia prático para implementação da política de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

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Ciranda de Notícias 001-2017 - Recomendação CNMP nº 43/2016

Ciranda de Notícias n 001-2017.odt

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1/25/23 11:56 AM by Gilberto Lucio da Silva
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12/29/22 11:05 AM by Artur Mello
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2017
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Description
Encaminhamos para conhecimento a Recomendação nº 43, de 13 de setembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a necessidade de conferir maior celeridade e efetividade nas investigações, denúncias e acompanhamento das ações penais pela prática dos crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus tratos e tráfico de crianças e adolescentes.
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  • Version 1.3
    By Gilberto Lucio da Silva, on 1/20/23 11:23 AM
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    By Artur Mello, on 12/29/22 11:05 AM
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  • Ciranda de Notícias 001-2017 - Recomendação CNMP nº 43/2016

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