CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Material de Apoio

Acordos de Cooperação Técnica

Pasta

Nº de Itens
9
Criado por
Debora Moura Neves
Localidade
4. Defesa do Consumidor
  1. Início
  2. Acordos de Cooperação Técnica
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2206342-pdf
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003.2024_1_ºTermo Aditivo ao ACT IPEM e MPPE

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ACT ANS E MPPE.2026

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Termo de Adesão de Monitoramento SN 2024 - MJSP e MPPE

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ACT N° 003 2022 - SENACON e MPPE

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ACT SN 2021 - MPF_MPCON_MPPE

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ACT N° 018 2024 - CADE e MPPE

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ACT N° 003 2024 - MPPE e IPEM

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ACT SN 2022 - ANS e MPPE

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ACT Nº 010 2023 - PROCON PE e MPPE

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