CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Material de Apoio
Acesse Material de Apoio pelo QR Code, utilizando e-mail funcional.

Recomendação nº 05_2026 - 1ª PJ Santa Cruz do Capibaribe - prática abusiva

Recomendação nº 05_2026 - 1ª PJ Santa Cruz do Capibaribe - prática abusiva.pdf

Versão 1.0 Aprovado
Miniatura
Baixar
Tipo de Documento
Documento básico
Extensão
pdf
Tamanho
130 KB
Modificado
11/08/26 08:45 por Fábia Galvão de Lima Lucena
Criado
11/08/26 08:45 por Fábia Galvão de Lima Lucena
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
Práticas abusivas (estacionamento, cobrança de boleto, venda casada ...)
2026-08-06T13:16:10Z
pt-BR
2026-08-06T13:16:10Z
application/pdf
application/pdf; version=1.7
  • Versão 1.0
    Por Fábia Galvão de Lima Lucena, em 11/08/26 08:45
    Nenhum registro de alterações

  • Recomendação nº 05_2026 - 1ª PJ Santa Cruz do Capibaribe - prática abusiva

Ordenar
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000