CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Material de Apoio
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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE
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Resolução 164/2014 - Programas de assistência ao adolescente e a educação profissional

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Resolução 163/2014 - Publicidade e comunicação mercadológica à criança e ao adolescente

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Resolução 162/2014 - Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças de Adolescentes

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Resolução 161/2013 - Parâmetros para planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente

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Resolução 160/2013 - Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo

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Resolução 159/2013 - Participação de crianças e adolescentes no PNDDCA

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Resolução 158/2013 - Grupo Temático com a finalidade de avaliar e classificar os projetos a serem financiados

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Resolução 157/2013 - Revoga o art. 7 da Resolução 137/2010

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Resolução 156/2013 - Copa das Confederações FIFA 2013 / Copa do Mundo FIFA 2014 / Olimpíadas 2016

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Resolução 154/2012 - Grupo de Trabalho para avaliação dos projetos encaminhados no Edital de 2012

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Resolução 153/2012 - Comissão Eleitoral CONANDA

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Resolução 151/2011 - Participação de adolescentes IX CNDHCA

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Resolução 150/2011 - Plano de Aplicação do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente

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Resolução 147/2011 - Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução 146/2011 - Indicação de membros para Comissões Permanentes do Conselho

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Resolução 145/2011 - IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução 144/2011 - Altera o inciso IV, do art. 12, do Regimento Interno

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Resolução 143/2010 - Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no CONANDA 2011/2012

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Resolução 142/2010 - Regimento Interno para a criação da Comissão de Direitos Humanos e Ação Parlamentar

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Resolução 141/2010 - Revisão da Resolução CONANDA 113/2006

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Resolução 140/2010 - Grupo Temático para revisão da Resolução 113/2006

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Resolução 139/2010 - Criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil

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Resolução 138/2010 - Política Nacional e de Plano Decenal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução 137/2010 - Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução 136/2009 - Ampliação do prazo de que trata o art 1.° da Resolução 132/2008

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Resolução 135/2009 - Comissões Temáticas do CONANDA - 2009/2010

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Resolução 134/2009 - 8a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução 133/2009 - Comissão Organizadora da 8a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução 132/2008 - Edital para Projetos Esportivos Sociais 2007/2008

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Resolução 131/2008 - Comissão Eleitoral para escolha da representação da sociedade civil - 2009/2010

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Resolução 130/2008 - Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados

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Resolução 129/2007 - VII Conferencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução 128/2007 - Barbárie ocorrida na cidade de Abaetetuba-PA

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Resolução 127/2007 - 156.a Assembleia Ordinária Descentralizada CONANDA

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Resolução 126/2007 - Reiteração de discordância com as propostas de rebaixamento da maioridade penal

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Resolução 125/2007 - Comissão Organizadora da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução 124/2007 - Prorrogação do prazo para a entrega de projetos a serem financiados

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Resolução 123/2007 - Prorrogação do prazo para a entrega de projetos a serem financiados

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Resolução 122/2007 - Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos

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Resolução 121/2006 - Regime Interno CONANDA

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Resolução 120/2006 - VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução 119/2006 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

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Resolução 118/2006 - Representação da sociedade civil no CNDCA

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Resolução 117/2006 - Altera dispositivos da Resolução 113/2006

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Resolução 116/2006 - Altera dispositivos das Resoluções 105/2005 e 106/2006

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Resolução 115/2006 - Critérios para aplicação dos recursos do orçamento de 2006

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Resolução 114/2006 - Critérios para aplicação dos recursos do orçamento de 2006

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Resolução 113/2006 - Parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do SGDCA

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Resolução 112/2006 - Formação continuada dos operadores do sistema de garantia dos direitos

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Resolução 111/2006 - Divulgação dos projetos esportivos sociais

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Resolução 110/2006 - Cancelamento de chancela dos projetos esportivos sociais

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Resolução 109/2005 - Retificações do Edital de 19 de agosto de 2005

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Resolução 108/2005 - Proposta orçamentária de financiamento do Sistema de Atendimento Socioeducativo

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Resolução 107/2005 - Unidades de internação da Febem/São Complexo Tatuapé

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Resolução 106/2005 - Altera dispositivos da Resolução 105/2005

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Resolução 105/2005 - Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução 104/2005 - Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente

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Resolução 103/2005 - Convocação da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução 102/2005 - VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Resolução 101/2005 - Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos

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