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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE

Resoluções do CONANDA

Pasta

Nº de Itens
123
Criado por
Gilberto Lucio da Silva
Localidade
Atos Normativos
  1. Início
  2. Atos Normativos
  3. Resoluções do CONANDA
320483-pdf
320471-pdf
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Documentos
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Resolução 164/2014 - Programas de assistência ao adolescente e a educação profissional

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Atos Normativos > Resoluções do CONANDA Documento básico
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Resolução 163/2014 - Publicidade e comunicação mercadológica à criança e ao adolescente

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Atos Normativos > Resoluções do CONANDA Documento básico
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Resolução 162/2014 - Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças de Adolescentes

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Atos Normativos > Resoluções do CONANDA Documento básico
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Resolução 161/2013 - Parâmetros para planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente

Modificado há 1 Ano por Gilberto Lucio da Silva. Início > Atos Normativos > Resoluções do CONANDA Documento básico

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Ciranda de Noticias

Pasta

Nº de Itens
10
Criado por
Mario Ferreira
Localidade
2. Defesa da Infância e Juventude
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  1. Início
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Pastas

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