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Ciranda de Notícias 001-2017 - Recomendação CNMP nº 43/2016

Ciranda de Notícias n 001-2017.odt

Versão 1.3 Aprovado
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Tipo de Documento
Documento básico
Extensão
odt
Tamanho
351 KB
Modificado
25/01/23 11:56 por Gilberto Lucio da Silva
Criado
29/12/22 11:05 por Artur Mello
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
2017
Descrição
Encaminhamos para conhecimento a Recomendação nº 43, de 13 de setembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a necessidade de conferir maior celeridade e efetividade nas investigações, denúncias e acompanhamento das ações penais pela prática dos crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus tratos e tráfico de crianças e adolescentes.
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810
  • Versão 1.3
    Por Gilberto Lucio da Silva, em 20/01/23 11:23
    Nenhum registro de alterações
  • Versão 1.2
    Por Gilberto Lucio da Silva, em 20/01/23 10:01
    Nenhum registro de alterações
  • Versão 1.1
    Por Artur Mello, em 29/12/22 11:05
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  • Versão 1.0
    Por Artur Mello, em 29/12/22 11:05
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  • Ciranda de Notícias 001-2017 - Recomendação CNMP nº 43/2016

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