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Instrução Normativa CNJ nº 03/2009

Instrucao Normativa n 03 de 03 de novembro de 2009 (1).pdf

Versão 1.0 Aprovado

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URL WebDAV

Tipo de Documento: Documento básico
Extensão: pdf
Tamanho: 428 KB
Modificado: 12/08/24 11:32 por Gilberto Lucio da Silva
Criado: 22/03/23 10:54 por Gilberto Lucio da Silva
Data de Expiração: Nunca expirar
Data de Revisão: Nunca revisar
Localidade: Normas
Descrição: Institui a guia única de acolhimento, familiar ou institucional, de crianças e adolescentes, e a de desligamento, fixa regras para o armazenamento permanente dos dados disponíveis em procedimentos de destituição ou suspensão do poder familiar.

Data de salvamento 2009-11-04T15:34:50Z

Data de criação 2009-11-04T14:37:38Z

Modificado 2009-11-04T15:34:50Z

Criado 2009-11-04T14:37:38Z

Tipo de Conteúdo application/pdf

Formato application/pdf; version=1.6

Última modificação 2009-11-04T15:34:50Z

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O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

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