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Instrução Normativa CNJ nº 02/2010

INSTRUCAO NORMATIVA N 02 de 30 de junho de 2010 (1).pdf

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Tipo de Documento
Documento básico
Extensão
pdf
Tamanho
57 KB
Modificado
12/08/24 11:32 por Gilberto Lucio da Silva
Criado
22/03/23 10:54 por Gilberto Lucio da Silva
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
Normas
Descrição
A Corregedoria Nacional de Justiça disciplina a adoção de medidas destinadas à regularização do controle de equipamentos de execução da medida protetiva de acolhimento (institucional ou familiar), e de crianças e adolescentes sob essa medida.
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fabiana.oliveira
fabiana.oliveira
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Instrução Normativa n° 02 - 2010
  • Versão 1.0
    Por Gilberto Lucio da Silva, em 22/03/23 10:54
    Nenhum registro de alterações

  • Instrução Normativa CNJ nº 02/2010

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

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