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Equipes Interprofissionais TJPE -  Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE

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Cidadania Enfrentando a Violência

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6
Created By
Mario Ferreira
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Ciranda de Notícias 014-2019 - Nota Técnica nº 004/2019 CAOPIJ - Internação de adolescentes em conflito com a lei em unidades de saúde

Ciranda de Notícias n 014-2019.zip

Version 1.2 Approved
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Document Type
Basic Document
Extension
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Size
2.7 MB
Modified
1/20/23 12:06 PM by Gilberto Lucio da Silva
Created
12/29/22 11:39 AM by Artur Mello
Expiration Date
Never Expire
Review Date
Never Review
Location
2019
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Description
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude encaminha para conhecimento a Nota Técnica nº 004/2019 CAOPIJ, que traduz o posicionamento deste Centro de Apoio nos casos de internação, em unidades de saúde, de adolescentes em conflito com a lei, sob custódia da Polícia. Nesses casos os estabelecimentos de saúde deverão proporcionar condições para a permanência dos pais ou responsáveis, em tempo integral, desde que em horário que não comprometa as atividades médico-sanitárias, sendo desnecessária autorização judicial para tanto.
  • Version 1.2
    By Gilberto Lucio da Silva, on 1/20/23 12:00 PM
    No Change Log
  • Version 1.1
    By Artur Mello, on 12/29/22 11:39 AM
    No Change Log
  • Version 1.0
    By Artur Mello, on 12/29/22 11:39 AM
    No Change Log

  • Ciranda de Notícias 014-2019 - Nota Técnica nº 004/2019 CAOPIJ - Internação de adolescentes em conflito com a lei em unidades de saúde

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