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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE

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Instrução Normativa CNJ nº 02/2010

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Instrução Normativa CNJ nº 03/2009

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Resolução CNMP nº 71/2011

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Jurisprudência sobre Acolhimento

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Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 2/2010

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Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC)

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