CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Material de Apoio
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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE
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Guia de Orientações para o primeiro processo de escolha em data unificada (SDH)

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Cartilha Conselho é Bom e eu Gosto: Priorizando o aperfeiçoamento dos Conselhos Tutelares (MPPE)

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Trabalho Infantil - Manual de Atuação do Conselho Tutelar (MPT)

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Conselho Tutelar - Perguntas e Respostas (MPMG)

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Perguntas e Respostas (MPMG)

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Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2019

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Orientações sobre Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CNMP)

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Orientações sobre orçamentos e fundos dos direitos da criança e do adolescente (CNMP)

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Guia de atuação do Ministério Público na fiscalização do processo de escolha do Conselho Tutelar

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Cartilha Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - Apoio à execução de suas funções

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