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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE

Ciranda de Notícias 027-2023 - Recomendação nº 98 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Ciranda de Notícias n° 027.2023.zip

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7/3/23 9:38 AM by Gilberto Lucio da Silva
Created
7/3/23 9:38 AM by Gilberto Lucio da Silva
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Never Expire
Review Date
Never Review
Location
2023
Description
O Centro de Apoio de Defesa da Infância e Juventude remete, para conhecimento, a Recomendação nº 98 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), voltada aos órgãos do Ministério Público que atuam em procedimentos relacionados com a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins a adoção de medidas destinadas a combater a exploração do trabalho infantil.
  • Version 1.0
    By Gilberto Lucio da Silva, on 7/3/23 9:38 AM
    No Change Log

  • Ciranda de Notícias 027-2023 - Recomendação nº 98 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Primeira Infância

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Gilberto Lucio da Silva
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