CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Objetivo: Qualificar a atuação funcional do Ministério Público na tutela individual ou coletiva dos direitos humanos, por meio da realização de ações formativas e mapeamento de dados em matéria de direitos antidiscriminatórios.

Membro responsável: Fabiano de Melo Pessoa (Promotor de Justiça Coordenador do CAO Cidadania).

Equipe: Maxewll Anderson de Lucena Vignolli (Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Direitos LGBT), Luciana Maciel Dantas Figueredo (Promotora de Justiça Coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência), Shirley Nascimento (Analista - Serviço Social), Tarcísio Dutra (Analista - Psicologia), Álvaro Silva e Bernardo Villar (Apoio Jurídico),Isabel Silva (Analista Ministerial da Escola Superior), Rafael Rodrigues e Iris Dias (Apoio Administrativo).

Justificativa

O Ministério Público, em razão de sua missão institucional outorgada pelo Art. 127, caput, da Constituição da República, enquanto defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tem o dever de promover, em sua atuação institucional, as intervenções necessárias à promoção e à defesa dos direitos fundamentais, o que inclui a promoção de educação em direitos visando a garantia do amplo acesso à justiça pela remoção de barreiras informacionais à efetivação de direitos fundamentais, notadamente, à dignidade, à cidadania e à não discriminação.

Assim, pretende-se promover, por meio do Centro de Apoio de Defesa da Cidadania, pelos seus Núcleos de Direito LGBT - NDLGBT e da Pessoa com Deficiência - NPCD, em articulação com o GT - Racismo, Núcleo de Apoio à Mulher - NAM e Caravana da Pessoa Idosa, ações formativas sobre Direito Antidiscriminatório e mapeamento de informações relacionados ao tema, como as principais violações desses direitos no estado e a rede de atendimento. Pretende-se difundir por meio deste projeto os conceitos e fundamentos jurídicos do chamdo “Direito Antidiscriminatório”, consistente nos regulamentos, normas e estratégias jurídico-sociais para a promoção de medidas de tuela individual e coletiva, para o combate às variadas formas de discriminação, em virtude de questões relativas à diversidade sexual e de gênero, pela condição de pessoas com deficiência e pessoas idosas, em razão da raça e etnia, assim como de outras formas de discriminação, baseadas no modo de vida e ser das pessoas.

Membro responsável: Fabiano de Melo Pessoa (Promotor de Justiça Coordenador do CAO Cidadania).

Equipe: Maxewll Anderson de Lucena Vignolli (Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Direitos LGBT), Luciana Maciel Dantas Figueredo (Promotora de Justiça Coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência), Shirley Nascimento (Analista - Serviço Social), Tarcísio Dutra (Analista - Psicologia), Álvaro Silva e Bernardo Villar (Apoio Jurídico),Isabel Silva (Analista Ministerial da Escola Superior), Rafael Rodrigues e Iris Dias (Apoio Administrativo).