Material de Apoio - CAOs
![Defesa da cidadania](/documents/219504/671045/defesa-da-cidadania-icon.png/1916259d-0d19-1bd4-673f-6516a9049e41?t=1691083248810)
Defesa da cidadania
![Infância e juventude](/documents/219504/671045/infancia-e-juventude-icon.png/1bb55e62-21ca-efbd-7a80-cfe3e4d1d0db?t=1691083250355)
Defesa da infância e juventude
![Defesa do patrimônio público e terceiro setor](/documents/219504/671045/defesa-do-patrimonio-publico-e-terceiro-setor-icon.png/c86cde19-f58f-717b-6f58-1a4a003ffa3d?t=1691083249602)
Defesa do patrimônio público e terceiro setor
![Defesa social e controle externo da atividade policial](/documents/219504/671045/defesa-social-e-controle-externo-da-atividade-policial-icon.png/a345a712-4ca5-745c-6838-ff3f9957da7b?t=1691083249847)
Defesa social e controle externo da atividade policial
Material de Apoio
O acesso ao Material de Apoio - Instrumentos Jurídicos pelo Drive virtual pode ser realizado usando o e-mail funcional, no seguinte link: "DRIVE"
Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE
Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE
Resolução CNMP nº 204/2019
Resoluo n 204_2019.pdf
Version 1.0 Approved- Document Type
- Basic Document
- Extension
- Size
- 357 KB
- Modified
- 3/22/23 10:13 AM by Gilberto Lucio da Silva
- Created
- 3/22/23 10:13 AM by Gilberto Lucio da Silva
- Expiration Date
- Never Expire
- Review Date
- Never Review
- Location
- Normas
- Description
- Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em decorrência da prática de ato infracional.
Automatically Extracted Metadata
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pt-BR
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application/pdf; version=1.7
2019-12-17T19:48:20Z
Nathália Brígida Gomes Bezerra
Nathália Brígida Gomes Bezerra
-
Version 1.0By Gilberto Lucio da Silva, on 3/22/23 10:13 AMNo Change Log
Resolução nº139, de 17 de março de 2010 - CONANDA
resoluo 139 CONANDA- cRIAO E FUNCIONAMENTO DO CT.pdf
Version 1.0 Approved- Document Type
- Basic Document
- Extension
- Size
- 95 KB
- Modified
- 4/28/23 10:23 AM by Gilberto Lucio da Silva
- Created
- 1/27/23 7:39 AM by Gilberto Lucio da Silva
- Expiration Date
- Never Expire
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- Never Review
- Location
- Conselhos e Fundos
- Ratings
-
- Description
- Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências.
Automatically Extracted Metadata
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dufrayer
dufrayer
-
Version 1.0By Gilberto Lucio da Silva, on 1/27/23 7:39 AMNo Change Log
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI
PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - PMASE
Roteiro de Inspeção de Unidades Socioeducativas
Fiscalização da Gestão do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA)
ORIENTACOES TECNICAS - ARTICULACAO ENTRE O SUAS e MPPE
VACINAÇÃO DE CRIANÇAS (5 a 11 anos)
Monitoramento do uso de psicofármacos em Unidades de Acolhimento Institucional
Apuração de irregularidades na administração de medicamentos em unidades de acolhimento institucional
PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - PMASE
Roteiro de Inspeção de Unidades Socioeducativas
Fiscalização da Gestão do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA)
ORIENTACOES TECNICAS - ARTICULACAO ENTRE O SUAS e MPPE
VACINAÇÃO DE CRIANÇAS (5 a 11 anos)
Monitoramento do uso de psicofármacos em Unidades de Acolhimento Institucional
Apuração de irregularidades na administração de medicamentos em unidades de acolhimento institucional
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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE
Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE
Roberto Lyra - Edifício Sede / Ministério Público de Pernambuco
R. Imperador Dom Pedro II, 473 - Santo Antônio CEP 50.010-240 - Recife / PE CNPJ: 24.417.065/0001-03 / Telefone: (81) 3182-7000
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