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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE

2. Defesa da Infância e Juventude

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Conselhos e Fundos

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Gilberto Lucio da Silva
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Documents
Resolução nº139, de 17 de março de 2010 - CONANDA
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Resolução nº 152 de 09 de agosto de 2012 - CONANDA
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Resolução CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010
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Resolução nº 106 de17 de novembro de 2005 - CONANDA
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Resolução nº 105 de 15 de junho de 2005 - CONANDA
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Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014
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Lei nº 10.486 de 17 de setembro de 1990
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Lei nº 11.232, de 14 de julho de 1995
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Decreto nº 27.480, de 17 de dezembro de 2004
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Lei nº 10.973 de 17 de novembro de 1993
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