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Resolução nº 71 de 15 de Junho de 2011 (Alterada pela Resolução nº96/13)

Reso.CNMP__ao_n___71__alterada_pela_Res_96_2013_ convivncia familiar e comunitria de crianas e adolescentes.pdf

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Tipo de Documento
Documento básico
Extensão
pdf
Tamanho
111 KB
Modificado
28/04/23 10:23 por Gilberto Lucio da Silva
Criado
27/01/23 07:24 por Gilberto Lucio da Silva
Data de Expiração
Nunca expirar
Data de Revisão
Nunca revisar
Localidade
Acolhimento e Adoção
Descrição
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.
2013-07-09T17:50:04Z
en-US
2013-07-09T17:50:04Z
application/pdf
application/pdf; version=1.4
Rodrigo Medina
Rodrigo Medina
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
  • Versão 1.0
    Por Gilberto Lucio da Silva, em 27/01/23 07:24
    Nenhum registro de alterações

  • Resolução nº 71 de 15 de Junho de 2011 (Alterada pela Resolução nº96/13)

O acesso ao "Banco de Peças", às "Consultas" e às "Orientações" pode ser realizado através do Google Drive, usando o e-mail funcional:

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