CENTRO DE APOIO OPERACIONAL

Projeto Saúde Mental, não faça disso um Bicho de 7 Cabeças 

A Rede de Atenção Psicossocial no Foco do MPPE

O Projeto Saúde Mental, Não Faça disso um Bicho de 7 Cabeças, promovido pelo CAO-Saúde em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (MPPE), tem como objetivo geral fomentar a atuação das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco na garantia do acesso à saúde mental, com foco na ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado.

O Projeto foi dividido em três componentes:
COMPONENTE 1 - FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE À MENTAL DO ESTADO, com objetivo de “Induzir expansão da Rede de Atenção Psicossocial no Estado”
Nessa etapa, são realizadas reuniões virtuais periódicas com Promotores de Justiça, distribuídos de acordo com as Gerências Regionais de Saúde do Estado (GERES), para apresentação acerca da assistência médica em saúde mental, do funcionamento da RAPS e das pactuações de cada Município, bem como para envio de modelos de atuação.
COMPONENTE 2 - ADEQUADO ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE PROCURAM O MPPE COM APARENTE SOFRIMENTO PSÍQUICO, cujo objetivo é “Adequar o atendimento aos cidadãos e cidadãs que procuram o MPPE com aparente sofrimento psíquico”.
A principal atividade do Componente 2 consiste na realização de oficinas (treinamentos) com  funcionários/servidores nos prédios das Promotorias de Justiça que constituem sede das Circunscrições Ministeriais, com apoio da equipe técnica da Gerência de Saúde Mental do Estado (GASAM/PE), para sensibilização e capacitação dos profissionais para atendimento a pessoas que procuram o MPPE com sinais e sintomas de sofrimento psíquico.
COMPONENTE 3 - FISCALIZAÇÃO DAS INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIAS NO ESTADO, com objetivo de “Fiscalizar as internações psiquiátricas involuntárias no estado e as respectivas unidades de saúde”.
Na última etapa, serão realizadas visitas de inspeções a unidades de saúde que acolhem usuários em internação psiquiátrica involuntária, concluindo-se com a elaboração de relatório técnico pela equipe do CAO.

DOCUMENTO COMPLETO EM ANEXO

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