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Equipes Interprofissionais TJPE - Comarcas Atendidas pelas Equipes Interprofissionais da Infância e Juventude - TJPE

2. Defesa da Infância e Juventude

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COPEIJ - Comissão Permanente da Infância e Juventude

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Legislação

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CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
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  3. 6. Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial
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PORTARIA POR-PGJ 3.241-2021 - CONTROLE EXTERNO CAPITAL
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POR PGJ 2017-1639 - Define as Promotorias de Justiça de 2 entrancia
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MPPE. Resolução CPJ nº 04-2018
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MPPE. Resolução CPJ nº 06-2016
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MPPE. Resolução CPJ nº 12-2006
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Resolução CNMP nº 129-2015
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Resolução CNMP nº 56-2010
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Resolução CNMP nº 20-2007 (Controle Ext. nas repartições policiais)
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Resolução CNMP nº 56-2010 (Controle Externo nos estabelecimentos penais)
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Resolução CNMP nº 20-2007 (Controle Externo nas repartições policiais e congêneres)
Modified 1 Year ago by Artur Mello.
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